Alice Dionisio
Dando sequência ao projeto “Comércio Consciente”, que promoveu reuniões orientativas com os mais diversos setores de consumo da cidade, o PROCON realizou, durante todo o mês de dezembro, fiscalização nas farmácias locais.
Foram visitadas 24 estabelecimentos, sendo que 17 foram autuados com multas que variam de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a R$8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).
Entre os principais motivos das autuações estão a falta de precificação nos produtos conforme a nova legislação consumerista, promoção de produtos infantis lácteos em desacordo com a determinação do Ministério da Saúde, inexistência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e das placas obrigatórias, itens estes que haviam sido abordados durante a reunião orientativa ocorrida em junho de 2022.
As multas aplicadas não são terminativas e as empresas autuadas possuem o prazo de 20 dias corridos para recorrer, demonstrando, inclusive, a correção das infrações.
O próximo setor a ser fiscalizado será o de supermercados, os quais participaram de duas reuniões orientativas.
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