Beatriz Aquino
Nessa terça-feira, dia 13, foi aprovado, o projeto de lei nº 37/2022 que autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados de Poços de Caldas. A proposição, de autoria vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), foi encaminhada ao Executivo para sanção. A medida prevê, através de inclusão de dispositivo no Código de Posturas (Lei nº 9.166), o sepultamento prioritário de cães e gatos.
Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio sobre o tema.
O vereador informou que, além das questões que envolvem Saúde e Meio Ambiente, há, ainda, o vínculo afetivo das famílias e seus animais domésticos.
“Enquanto vereador, recebo demandas da cidade inteira e de todos os segmentos. Essa é uma demanda trazida pelos defensores da causa animal, que fazem um trabalho maravilhoso aqui em Poços de Caldas e merecem toda a nossa atenção e o respeito e toda a dedicação do Poder Legislativo. Trata-se de uma lei simplesmente autorizativa, que permite às pessoas que possuem cães e gatos de estimação o sepultamento desses animais em jazigos de sua propriedade”, comentou.
Ainda segundo o legislador, a questão ambiental envolve a necessidade de prevenção, tanto com relação à proliferação de doenças, como também à contaminação do lençol freático. “Existe a preocupação com as questões ambientais, higiênicas e com o trato adequado aos cadáveres. Hoje, os animais de estimação são encarados como membros da família e nada mais justo que, atendendo à uma reivindicação, permitir o sepultamento destes em jazigos particulares, dando a destinação correta a aos corpos destes animais”. Disse o vereador.
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