Ontem, dia 29, a vereadora Regina Cioffi (Progressistas) cobrou, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas a inclusão de um projeto de sua autoria que cria a Procuradoria da Mulher, desde então paralisado mesmo com a aprovação em plenário e posterior promulgação. No entanto, a pauta não foi incluída.
Entre as várias atribuições da Procuradoria, está o papel de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes. De acordo com a proposta aprovada, a Procuradoria será constituída por uma procuradora geral da Mulher e uma procuradora adjunta da Mulher, designadas pelo presidente da Câmara Municipal entre as vereadoras em exercício. O mandato previsto é de dois anos, coincidente com o da mesa eleita. A Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal e de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências, tem como atribuições também contribuir para a maior efetividade de políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher. Também são funções fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres e promover a igualdade de gênero; qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres; promover ações e cursos de formação que possam contribuir para o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política, ampliando o número de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
História da luta pelos direitos femininos
Durante a II Conferência Internacional das Mulheres em Copenhague, na Dinamarca, em 1910, Clara Zetkin, feminista marxista alemã, propôs que as trabalhadoras de todos os países organizassem um dia especial das mulheres, com o objetivo de promover o direito ao voto feminino. A reivindicação também se dava por feministas de outros países, como Estados Unidos e Reino Unido.
No ano seguinte, em 25 de março, em Nova York, ocorreu um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwais devido às portas trancadas, algumas pessoas saltaram pelas janelas o que levou-as à morte assim como trabalhadoras morreram no local de trabalho. Estudos mostram que 146 pessoas morreram, sendo 125 mulheres e 21 homens, na maioria judeus e jovens mulheres imigrantes. Este incêndio levou a inúmeras manifestações em homenagem às vítimas e levou à especificação de critérios rigorosos sobre as condições de segurança ontem, dia 29, a vereadora Regina Cioffi (Progressistas) cobrou, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas a inclusão de um projeto de sua autoria que cria a Procuradoria da Mulher, desde então paralisado mesmo com a aprovação em plenário e posterior promulgação. No entanto, a pauta não foi incluída.
Entre as várias atribuições da Procuradoria, está o papel de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes. De acordo com a proposta aprovada, a Procuradoria será constituída por uma procuradora geral da Mulher e uma procuradora adjunta da Mulher, designadas pelo presidente da Câmara Municipal entre as vereadoras em exercício. O mandato previsto é de dois anos, coincidente com o da mesa eleita. A Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal e de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências, tem como atribuições também contribuir para a maior efetividade de políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher. Também são funções fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres e promover a igualdade de gênero; qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres; promover ações e cursos de formação que possam contribuir para o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política, ampliando o número de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
